NORMAS E ESTRUTURAS DE INTELIGÊNCIA NA ARGENTINA, BRASIL E CHILE, DESDE A RESTAURAÇÃO DEMOCRÁTICA ATÉ HOJE, PERSPECTIVAS E PROJETOS EM ANDAMENTO

Resumo

Uma análise comparativa das leis e regulamentos, e estruturas de inteligência na Argentina, Brasil e Chile mostra três países que, com diferenças, exibiram semelhanças significativas durante a Guerra Fria, período em que viveram anos de regime militar.

Tais semelhanças começaram a diminuir após a restauração democrática neles, apresentando evoluções divergentes entre si, mas com significativo paralelismo dentro de cada país com a evolução registrada em termos de relações civil-militares.

Enquanto a Argentina apresentava forte desenvolvimento da inteligência civil, com controles insuficientes e frequentes denúncias de irregularidades, e a retirada da inteligência militar da segurança interna, o Brasil consolidava a liderança militar da inteligência civil e militar, limitada nos últimos dias por medidas adotadas pelo um governo recém-assumido, que teve que enfrentar uma grave crise militar.

O Chile, por sua vez, mostra a evolução lenta e gradual de uma inteligência civil recriada após a restauração democrática, originalmente tênue, mas que gradualmente se consolida, aspecto que poderia ser favorecido por projetos em andamento, enquanto a inteligência militar permanece, no que é fundamental, fortemente orientado para a defesa. Os três países mostram a necessidade de fortalecer os controles nessa área, aspecto comum às estruturas de inteligência latino-americanas. O trabalho, além da análise comparativa referida, faz proposals.