O FUTURO DOS CAMPOS DO SUL GELO (CHS) EM RELAÇÃO À CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE O DIREITO DO MAR (CONVEMAR)

Resumo

Este artigo discute alguns efeitos legais e geopolíticas terá eventualmente para o Chile “controvérsia” do Gelo Patagônico Sul Fields, tornando-se uma ênfase especial sobre o escopo não calculado para o caso de Argentina aplicou a tese para o caso sub Lite. O fato é particularmente grave para o Chile, no que diz respeito ao avanço das transformações geográficas que o fenômeno das “Mudanças Climáticas” trará para a região. Essa situação, então, assume um aspecto legal e geopolítico decisivo para o Chile, sob as disposições da “Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar” (CONVEMAR) - ratificada pelo país -. Observando em um cenário futuro, a possibilidade de que, a longo prazo, a Argentina possa - de acordo com os acordos de1991 e 1998 - finalmente acessar o Oceano Pacífico. Isso violaria abertamente o Tratado de Limites de 1881, o Protocolo de 1893 e o Acordo de Especialistas de 1898, que definiam a fronteira da área na época.

Este trabalho faz uso de uma metodologia qualitativa-descritiva baseada em fontes abertas, que inclui: Instrumentos internacionais; como a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CONVEMAR), textos especializados e contribuições historiográficas que tratam do assunto.